A Procuradoria-Geral de Mogi das Cruzes apresentou defesa ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para reconsiderar a liminar que suspendeu a cessão da área do Centro Esportivo do Socorro ao Serviço Social do Comércio (Sesc) em setembro do ano passado. Em abril, a câmara aprovou uma lei para que a área fosse cedida ao Sesc por 99 anos, e não de forma definitiva. De acordo com o Executivo, é aguardado que o TJ marque o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade.
Na decisão do TJ, o relator Sérgio Rui suspendeu a lei depois de pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pelo despacho, o relator afirma que a cessão é inconstitucional e alega que não foi observada a regra de licitação. "Acrescenta que a concessão de direito real de uso de centro esportivo municipal é ato de privatização da coisa pública e, portanto, atentatória ao princípio da moralidade".
Em agosto, a administração municipal informou que a implantação do Sesc poderia levar cerca de dez anos para ser concluída. No entanto, atualmente não há prazo, já que é aguardada decisão judicial.
O assunto gerou discussão na cidade, principalmente por parte dos vereadores. Na época, o vereador Mauro Araújo (MDB) lembrou que no momento das tratativas para trazer o Sesc para Mogi, foi criticada a escolha do Centro Esportivo do Socorro. "Fiz um alerta a respeito da insistência por parte do Sesc em relação à área do Centro Esportivo, dizendo das outras possibilidades que a cidade tinha a oferecer. Algumas pessoas interpretaram que não queríamos a vinda da unidade, mas estávamos prevendo que juridicamente teríamos problemas. Espero que toda essa campanha e expectativa não se perca por causa de um imbróglio jurídico", reforçou.
O parlamentar Iduigues Martins (PT) também chegou a falar sobre as dificuldades para a vinda do novo espaço cultural e esportivo à cidade. "Fui chato na época da apresentação do projeto, achei muitas benesses ao Sesc e pouco retorno, pouca fiscalização sobre o contrato. O que preocupa é quantos anos o terreno do Sesc vai ficar travado", ressaltou.
