Uma iniciativa popular para a criação de um projeto de lei que prevê o Passe Livre para pessoas a partir dos 60 anos no transporte coletivo municipal foi lançada no último sábado pelo Movimento "Passe Livre Para Idosos", em Mogi das Cruzes. O grupo irá recolher assinaturas em diversos pontos da cidade, como feiras livres e no Largo do Rosário nos próximos meses. Atualmente, a legislação da cidade prevê o benefício para pessoas a partir dos 65 anos, mas o grupo reivindica a alteração, como informado ontem à reportagem.
A colaboradora do movimento, Cintia Cecario, contou que muitos idosos com menos de 65 anos não têm condições de pagar a passagem no valor de
R$ 4,10 e, aqueles que conseguem, desembolsam em média R$ 120 por mês. "O impacto na vida do idoso é grande, já que esse público precisa ir a consultas médicas e ao centro da cidade constantemente; só nisso já gastam R$ 120 por mês. Outros, com 60 anos, não conseguem nem aposentar, não conseguem emprego e acabam tendo que se deslocar a pé, por não terem o dinheiro da passagem nem o benefício".
Para ela, a "falta de vontade política" limita em alterar a situação. "Em outras cidades da região os idosos têm o benefício a partir dos 60 anos, como em Itaquaquecetuba. O Legislativo de Mogi já entrou com projetos, mas a prefeitura alega que não tem orçamento para isso", lamentou Cintia.
Tramitando
Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Protássio Nogueira (PSD), está em tramitação na Casa de Leis. O documento refere-se à situação e pede para que a cidade conceda ao idoso a partir de 60 anos a isenção no pagamento da tarifa. Esse é apenas um projeto do parlamentar, que contou que primeiro é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, que atualmente prevê a isenção para pessoas a partir dos 65 anos. "A Lei Orgânica consta que a gratuidade é para pessoas a partir de 65 anos. Fiz um projeto e encaminhei ao prefeito, solicitando essa alteração, para que seja sancionado", contou Nogueira.
Com isso, o vereador apresentará outro projeto para entrar em votação no ano que vem pedindo a redução da gratuidade nos ônibus municipais, de 65 anos para 60. "Vamos ver como vai ficar essa situação, a prefeitura tem dois contratos com as empresas de transporte, um que vence em maio e outro em 2021. Ambos podem ser renovados, por isso seria importante celeridade para a análise, já que um dos contratos vai vencer nos próximos meses", concluiu.
A reportagem procurou a administração municipal para comentar sobre a possibilidade da alteração de idade para gratuidade no transporte coletivo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Demais cidades
Os idosos a partir dos 60 anos de Suzano e Arujá contam com o benefício de isenção da tarifa, de acordo com as prefeituras. No entanto, em Guararema e em Ferraz de Vasconcelos o benefício é apenas para pessoas a partir dos 65 anos.