Com 15 emendas incluindo individuais e coletivas, a Câmara de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária, na última segunda-feira, dia 10. Com isso, o texto deve voltar à pauta em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 17, a partir das 18 horas.
Para 2019, a Prefeitura prevê uma receita de R$ 327,6
milhões e uma despesa de R$ 325,2 milhões. Este ano, a estimativa é alcançar uma arrecadação de R$308, 5 milhões. No ano que vem, a maior fatia da peça orçamentária será destinada à Secretaria Municipal da Educação, com R$128,3 milhões. Em contrapartida, o menor percentual ficará por conta da pasta da Cultura, que receberá R$1,6 milhão para realização de suas atividades. Para a manutenção da Câmara, ou seja, de duodécimo são previstos R$ 11,4 milhões.
Em relação às emendas impositivas apresentadas por vereadores, no total de 12, a maioria delas canaliza recursos para a área da Saúde, com destaque para a de R$ 800 mil voltados à construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na região do Cambiri. O documento liderado por Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado por mais nove parlamentares. A instalação da unidade em prol da saúde animal já é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na gestão anterior.
A outra refere-se ao direcionamento de R$ 400 mil para a edificação de um centro de fisioterapia, na Vila Santa Margarida. Essa alteração foi proposta pelo vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho. No geral, a Saúde terá de emendas R$1,6 milhão. Já para o Esporte e a Cultura, dentre outros, a cifra atinge R$ 695 mil, perfazendo um total de R$ 2,3 milhões abaixo dos R$ 3,2 milhões, isto é, 1,2% da receita corrente líquida.
Correções
Além disso, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) criou três rubricas nas pastas de Obras, Educação e Assistência Social. São, respectivamente, R$ 5, 5 milhões para serviços de engenharia, R$ 100 mil para a celebração de termo de colaboração com o Terceiro Setor (creches conveniadas) e R$ 100 mil para o convênio assinado com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para o cumprimento da parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de Mogi das Cruzes.