A Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) retomou ontem os atendimentos no Centro de Bem-Estar Animal, em Cezar de Souza. A empresa, que gerencia outras duas unidades veterinárias em São Paulo e uma no Distrito Federal, deve continuar à frente do serviço até o término do processo licitatório aberto pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para a contratação de uma nova organização social.
De acordo com a Anclivepa, a suspensão dos serviços na última sexta-feira "foi uma forma de protesto contra a postura do Departamento de Vigilância em Saúde, determinando glosas nos repasses mensais sem a devida notificação para justificar eventuais inconsistências". Na data, os atendimentos foram realizados por profissionais do Centro de Controle de Zoonoses, que também trabalharam no mutirão de castração no sábado. Uma liminar expedida na sexta-feira também determinava que a Associação reassumisse o trabalho no Centro de Bem-Estar, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
A empresa ainda alegou que havia problemas no trâmite dos apontamentos referentes à prestação de contas realizadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde. "As prestações de contas são protocoladas na Prefeitura de Mogi das Cruzes com encaminhamento para a Divisão de Gestão de Contratos e Convênios. Este, por sua vez, realiza a análise contábil e financeira e cabe ao Departamento de Vigilância em Saúde a análise técnica. Todos os apontamentos apresentados pela Divisão de Contratos são notificados através de ofício à Anclivepa para que possamos apresentar as devidas justificativas. Quando a justificativa não é aceita, somos informados da glosa e acatamos. Em relação aos apontamentos de glosa apresentados pelo Departamento de Vigilância em Saúde, esse trâmite não ocorre", informou.
A secretária-adjunta de Saúde, Rosângela Cunha, explicou que pela instrução 2 de 2016 do Tribunal de Contas, a empresa tem 20 dias prorrogáveis pelo mesmo período para entrar com recurso de glosas, ou seja, a retenção de parte do pagamento. "Eles têm ciência disso, inclusive foi ratificado por meio de ofício da divisão. Todo e qualquer tipo de desconto que eles receberam e não estiverem de acordo, eles podem protocolar na prefeitura para reanálise, mas até o momento não identificamos o protocolo acerca desses pedidos", argumentou.
Outra questão levantada pela associação foi o aumento da demanda desde o início do projeto, havendo a necessidade do aumento do repasse. "Essa questão já foi discutida anteriormente, porém a Prefeitura de Mogi das Cruzes não concordou com o aditamento do contrato". O novo processo licitatório prevê um incremento no repasse mensal de R$ 100 mil para R$ 180 mil.
