A 2ª Vara Cível de Santa Isabel acatou pedido no Ministério Público (MP) e afastou por 180 dias a prefeita Fábia Porto (PRB), da funções de chefe do Executivo, por suspeita de improbidade administrativa. A decisão da Justiça, expedida no final da tarde de ontem por meio de liminar, também decreta o bloqueio dos bens da republicana e do ex-marido dela, Celso de Carvalho Rossetti, em até
R$ 2,52 milhões. Procurada pela reportagem, Fábia Porto não foi localizada para rebater as acusações do MP. A ação corre em segredo de Justiça.
O inquérito instaurado pelo MP apura se houve irregularidades na aquisição de um imóvel no valor de R$ 1,3 milhão. No processo, o Ministério Público cita que, depois de ser eleita, em dezembro de 2016, a prefeita e o seu marido à época, assinaram um contrato de compra e venda de uma casa e se comprometeram a pagá-la em parcela única, em janeiro de 2018. O órgão levantou que o valor correspondente seria de um faturamento mensal de R$ 56.250, considerando o período de 24 meses. "Destaca-se que a remuneração líquida mensal do cargo de prefeita de Santa Isabel é de R$ 14.896,20", diz o documento, que ainda cita que a "origem do dinheiro poderia ser do Colégio Porto Rossetti".
Ainda de acordo com o Ministério Público, em dezembro de 2017, foi feito o primeiro termo aditivo no contrato de promessa de compra e venda. Na ocasião, teria sido paga uma parcela no valor de
R$ 250 mil e acordado o valor dos outros pagamentos. O órgão apurou que ao longo do período, os vendedores receberam o valor de R$ 880 mil, nos quais R$ 630 mil que teriam sido pagos por uma empresa de transportes que prestava serviços para a prefeitura e R$ 250 mil que teriam sido depositados pelo então sogro da prefeita. Segundo o MP, nenhuma das parcelas foi paga pela conta pessoal de Fábia ou do marido.
Manobra política
Outro ponto levado em conta pelo MP, e que teve atenção da Justiça na decisão liminar, foi o fato de que a prefeita teria nomeado parte dos vereadores para cargos em secretarias municipais, deixando na Casa de Leis os suplentes que pudessem atender aos seus interesses políticos, isso porque a Câmara de Santa Isabel instaurou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o suposto aumento repentino do patrimônio.
Por meio das redes sociais, Fábia Porto explicou ser inocente. "Não cometi nenhum crime, não comprei nada, não pedi nada para nenhum fornecedor e ninguém desviou dinheiro da prefeitura".