Ex-funcionários da Organização Social de Saúde (OS) Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim (Cejam), que atuavam no Pronto Atendimento (PA) 24 horas do Jardim Universo e Jundiapeba, procuraram esta semana a reportagem do Grupo Mogi News de Comunicação para reclamar de uma situação que estão vivenciando desde que a empresa perdeu a licitação dos dois equipamentos de saúde para a Fundação ABC, no mês de agosto deste ano. De acordo com eles, o Cejam não pagou os encargos trabalhistas, como fundo de garantia e férias, alegando falta de verba.
Os ex-funcionários relataram que, após a perda da licitação, a Fundação ABC absorveu grande parte dos colaboradores do Cejam, sendo contratados no dia 30 de outubro. Entretanto, eles contaram que nem todos tiveram a mesma chance. Apesar da OS oferecer vagas em outros locais, os funcionários consideraram a mudança inviável, por ser muito longe de onde residem.
"Estávamos acompanhando a licitação e ninguém falava nada, até que a Fundação foi a vencedora. O Cejam marcou reuniões e falou que estava passando por dificuldades e deu duas opções para a gente: ou escrevíamos num papel uma carta dizendo que aceitaríamos aguardar 90 dias sem receber, até eles levantarem os fundos, ou um lugar para remanejar", contou um funcionário que não quis se identificar.
Outro ponto divergente, segundo os funcionários, é a informação do Cejam de que a Prefeitura de Mogi havia deixado de fazer alguns repasses. A reportagem questionou a administração sobre a situação, que esclareceu o cumprimento dos compromissos e que o contrato prevê a responsabilidade da OS em todos os encargos trabalhistas e rescisórios.
"É importante ressaltar que os repasses estão em dia e que o contrato 42/2014, finalizado no último dia 30 de outubro, prevê, em sua cláusula 2.4, a responsabilidade do Cejam em todos os encargos", afirmou, em nota. A cláusula diz que: "contratar, se necessário, pessoal para a execução das atividades previstas neste Contrato de Gestão se responsabilizando pelos encargos trabalhistas previdenciários, fiscais rescisórios e comerciais resultantes da execução do objeto desta avença devendo ainda nesse contexto".
O Cejam é responsável, em outros contratos, pelo gerenciamento das unidades do Programa Saúde da Família (PSF), Laboratório Municipal de Análises Clínicas, Central de Agendamentos do Sistema Integrado de Saúde (SIS) e Unidade Clínica Ambulatorial (Única), em Jundiapeba.
Procurada pela reportagem, a OS declarou que, com o encerramento do contrato de gestão, foi oferecido aos 141 colaboradores a possibilidade de realocação. "Cerca de metade deles já aderiu e estão trabalhando em outras unidades de saúde". Em relação ao pagamento, foi informado que a situação está sendo regularizada. "Estamos regularizando os pagamentos gradativamente e seguimos empenhados em resolver a situação, inclusive, por meio de interlocuções com os sindicatos de cada categoria profissional", finalizou.
