A Câmara de Poá deve votar hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei apresentado pelo Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal de R$ 96,7 milhões. A proposta, porém, não informa como esse recurso será utilizado nem em quais serviços públicos o montante será investido.
A propositura foi enviada para a câmara após o vereador Saulo Souza (SD), durante uso da tribuna livre na semana passada, defender o ressarcimento da população em relação a essa verba, que está parada nos cofres públicos de Poá. Segundo ele, o valor, arrecadado por meio de impostos pagos pelos munícipes, não está sendo revertido em serviços públicos, por isso deveria ser devolvido aos moradores.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Poá conta hoje com quase
R$ 100 milhões em conta. Isso porque, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 previa uma receita menor em relação aos anos anteriores em função da queda que a cidade teria na arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) por causa da mudança da lei que define a distribuição do tributo.
R$ 100 milhões em conta. Isso porque, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 previa uma receita menor em relação aos anos anteriores em função da queda que a cidade teria na arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) por causa da mudança da lei que define a distribuição do tributo.
"Essa mudança não existiu, a lei foi mantida e Poá não teve a queda prevista na arrecadação. O dinheiro ficou em caixa, sem uso, enquanto a população ficou sem os serviços públicos que pagou para ter, como saúde, melhorias na educação, uniforme escolar, material didático, segurança pública, entre outros", explicou.
Em sessão realizada na semana passada, Saulo Souza chamou a atenção dos vereadores e da população para a situação e defendeu que a administração municipal devolvesse o dinheiro para a população. "Falei que o Executivo deveria assinar um cheque para cada contribuinte, mas sei que essa medida seria difícil de adotar, então sugeri que todos recebessem a isenção do pagamento do IPTU em 2019, por exemplo, mas o que aconteceu na verdade é que o prefeito Gian Lopes (PR) mandou um cheque em branco para a câmara, para que os vereadores assinem e deem carta branca para que esse montante seja usado da forma que ele bem entender", ressaltou o vereador, referindo-se ao projeto que tramita na câmara e prevê a abertura de crédito suplementar.
Do volume total de quase
R$ 100 milhões em conta, a Prefeitura de Poá usará perto de R$ 3 milhões para reajuste do salário dos servidores e o restante não foi informado como será investido. "O Executivo não pode pedir esse cheque em branco para o Legislativo, que precisa ser informado sobre a destinação dessa verba. Não podemos aceitar que esse projeto seja votado da forma como está e em regime de urgência, como o prefeito quer", ressaltou o parlamentar.
R$ 100 milhões em conta, a Prefeitura de Poá usará perto de R$ 3 milhões para reajuste do salário dos servidores e o restante não foi informado como será investido. "O Executivo não pode pedir esse cheque em branco para o Legislativo, que precisa ser informado sobre a destinação dessa verba. Não podemos aceitar que esse projeto seja votado da forma como está e em regime de urgência, como o prefeito quer", ressaltou o parlamentar.
A presidência da câmara convocou os vereadores para a sessão extraordinária marcada para hoje, onde a propositura deve ser discutida entre os representantes do Legislativo.
