A proposta de implantar, em 2019, a gestão compartilhada nas creches municipais será debatida com a comunidade para que haja uma ampla discussão sobre o tema e todas as dúvidas, contrariedades e sugestões sejam registradas. Uma audiência pública para tratar do assunto está marcada para o próximo dia 18, às 18 horas, na câmara.
O esclarecimento foi divulgado pela Secretaria de Educação de Arujá após questionamentos feitos por pais de alunos. A ideia, segundo a pasta, é utilizar esse sistema para viabilizar a ampliação do atendimento em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), zerar a lista de espera por vagas e solucionar a questão do déficit de profissionais nas demais unidades.
A contratação de funcionários para a Educação é uma necessidade. No entanto, conforme as projeções apresentadas, a ação é inviável uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos da administração com folha de pagamento e encargos. Com os convênios, não haveria impacto ao orçamento, a própria entidade seria a responsável pela gestão de pessoal.
"Não estamos tratando de terceirização, sucateamento, mas sim de um chamamento público, conforme prevê a legislação, para realizar a gestão compartilhada, conveniando unidades, como ocorre com a Creche Acalanto. E isso, considerando todos os pré-requisitos para que a qualidade do ensino seja assegurada e o número de profissionais e alunos em sala de aula também. Não haverá lotação nas classes", explicou a secretária Priscila da Silva Rosa Sidorco.
A medida não prevê demissões, aumento de carga horária nem perda salarial para os servidores, garante a gestora. "Os colaboradores seriam remanejados para outras unidades, trabalhando em projetos, atuando como professores substitutos e em áreas correlatas ao magistério", disse.
O objetivo é debater a proposta para que todos possam opinar. "Já apresentamos o assunto aos vereadores, gestores e educadores. Agora, vamos ouvir os pais e quem mais quiser fazer parte dessa discussão", destacou Priscila.
"Estamos sugerindo providências que possibilitem as mudanças que todos queremos, incluindo escolas de período integral no ensino fundamental e projetos de reforço para as crianças, potencializado a aprendizagem dos nossos estudantes", finalizou a secretária.
Legalidade
De acordo com o exposto pela Secretaria de Educação, "além de estar de acordo com a legislação vigente, a adoção do sistema de convênios é apontada pelo Ministério Público como uma das soluções para que se possa zerar a lista de espera por vagas em creches. Além disso, a medida também é aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
A gestão compartilhada já é uma realidade em São Paulo e em diversas cidades do Alto Tietê, como Mogi, Itaquá e Suzano.
