A Prefeitura de Itaquaquecetuba tem cerca de 8 mil famílias inscritas no programa federal "Minha Casa, Minha Vida", porém, algumas dessas pessoas perderam o direito do benefício por falta de atualização de cadastro. A administração municipal, inclusive, regulamentou os critérios para a inscrição, de acordo com as exigências do Ministério das Cidades.
Itaquá tem, hoje, dois empreendimentos do programa federal em construção. O primeiro deles é o Conjunto Altos do Pinheirinho, que está localizado no Jardim Caiuby. O empreendimento prevê a entrega de 612 apartamentos em julho deste ano. O segundo empreendimento é o Conjunto Residencial Lebani, que vai contemplar 840 famílias, porém, a prefeitura não informou mais detalhes sobre a previsão de entrega.
De acordo com o decreto 7.338/2016, as famílias interessadas em participar terão que se enquadrar nos critérios exigidos pelo governo federal.
A partir de agora poderão ser beneficiários do programa, famílias que moram em áreas de risco, ou insalubres, ou que estejam desabrigadas, além de famílias com mulheres responsáveis pelo sustento familiar entram no grupo. Quem tem pessoas com necessidades especiais em casa, também atendem os critérios. É importante que as famílias atualizem, anualmente, o cadastro.
O documento ainda especifica que o processo de seleção dos beneficiários "observa o atendimento dos candidatos que se enquadrarem no maior número de critérios nacionais, de maneira hierarquizada, de acordo com o Ministério das Cidades" e que 3% das unidades habitacionais serão destinadas à pessoas idosas, na condição de titulares do benefício. E mais 3% das casas ou apartamentos populares, ficarão reservados para pessoas portadoras de alguma deficiência, desde que seja o titular do cadastro.
As demais unidades habitacionais serão distribuídas em dois grupos, sendo o primeiro destinado à candidatos que atendam dois ou três dos critérios exigidos, o que deve corresponder a 85% das unidades.
