O prefeito afastado Acir Filló (sem partido) tem até o dia 16 de abril para apresentar defesa sobre as acusações referentes a fraudes no processo licitatório de uma empresa fantasma de call center, alvo de investigação da Comissão Processante (CP) da Câmara de Ferraz de Vasconcelos.
Ontem, o político foi notificado por meio de um edital, publicado no Dat.
De acordo com o documento, Filló foi procurado pela CP nos dias 18 e 23 de março para receber a notificação e ficar ciente do processo, mas não foi encontrado.
Agora, o prefeito afastado tem dez dias, a contar pela data de ontem, para apresentar defesa prévia por escrito. O político terá que apresentar provas que pretende produzir, durante o processo, incluindo a indicação de até dez testemunhas para serem ouvidas pela CP.
Após a apresentação da defesa de Filló, a comissão terá cinco dias para emitir o parecer prévio, opinando sobre o arquivamento ou a continuação do processo de denúncia. Se for recomendado o acatamento da investigação, a instrução processual será iniciada pelo atual presidente da CP, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho. Caso contrário, o processo é arquivado. Ontem, também começou a contar o prazo de 90 dias de vigência da comissão.
A CP está formada pelo presidente, que é o vereador Fabinho, que foi indicado através de sorteio na última sessão parlamentar, no dia 4, por conta da renúncia do vereador Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, que comandava a comissão. O grupo também é composto pelos vereadores Aurélio Costa Oliveira (PPS), o Alegrete, como relator, e Luiz Tenório Melo (PR), como membro.
O objetivo da CP é investigar as denúncias de irregularidades no processo licitatório que contratou a empresa de call center Tamires Brito de Souza-ME. Ela recebeu R$ 672,5 mil dos cofres públicos, porém, nunca prestou o serviço na cidade.
