Com a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous), estabelecimentos comerciais podem ter a licença suspensa caso o grau de incomodidade ultrapasse os limites estabelecidos. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, os comércios podem até mesmo ter que mudar de endereço caso medidas mitigadoras não sejam apresentadas e executadas. O novo parâmetro para uso e ocupação em Mogi das Cruzes é a principal mudança prevista na legislação que foi entregue ontem para a Câmara.
Segundo Chavedar, depois que a nova lei for aprovada, os estabelecimentos serão classificados pelo grau de incomodidade. Para chegar a este fator, diversos pontos são levados em consideração, como poluição sonora e visual. "Tudo pode em qualquer local, depende do grau de incomodidade da sua atividade. Se for um polo gerador de tráfego de incomodidade muito forte, não pode ficar em determinada rua, por exemplo. Você incentiva a criação de novos postos de trabalho e novas atividades econômicas, mas se tiver um grau de incomodidade forte, ele é obrigado a sair", explicou o secretário.
O secretário informou que a nova legislação, que passará pela análise da Câmara, atingirá tanto os estabelecimentos já fixados quantos os novos. Ele esclareceu que a renovação das licenças em Mogi é feita a cada dois anos e é nesse período que se o grau de incomodidade será visto. "A cada renovação de licença de funcionamento, se o grau de incomodidade ultrapassar os níveis salutares para a vizinhança, sua licença não será renovada. As pessoas tem que propor medidas mitigadoras para que seja liberada. Por exemplo, um local que não tenha vaga de estacionamento, tem que apresentar uma solução", disse.
Para o secretário de Planejamento, a nova legislação vai facilitar a instalação de novos empreendimentos. "A lei atual não proíbe a construção, se quiser construir um prédio comercial ou residencial no Mogilar ou no São João, não tem proibição. A nossa lei de Zoneamento tem um problema grave, entre aspas, que seria proibitiva para o uso. Os nossos maiores problemas para a lei do Zoneamento não é para empreender novas coisas, é utilizar novas coisas. Não é em qualquer local que se põe uma floricultura ou uma loja de ração", ressaltou.
A Lous sofreu em quase 35 anos, 108 alterações. Chavedar destacou que fazer mudanças na nova legislação será mais complicado. Nas três décadas, foram criados 224 Corredores de Uso Múltiplo para tentar atualizar as atividades e empreendimentos.
A Vila Oliveira e o Jardim Rodeio passaram a ser estritamente residenciais. A nova legislação classificou as avenidas Frederico Straube e Capitão Manoel Rudge em Eixo de Desenvolvimento Urbano, o que contempla comércios.
