O Legislativo poaense votou, anteontem, o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura de Poá, referente ao exercício de 2012, época de gestão do ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha. Desta maneira, a Câmara segue o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
O parecer do TCE foi analisado pela comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Poá, que é composta pelos vereadores Diogo Reis da Costa (PROS), o Diogo Pernoca, como presidente, e, Alexandre Provisor (PR) e Antônio Nobre Ramos (PDT), o Marquinhos Mecânico, secretário e membro, respectivamente.
A emissão pelo parecer desfavorável, resultou do voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, do Relator do Conselheiro Antônio Roque Citadini, Presidente e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, em sessão realizada no Tribunal, em 2 de setembro de 2014 reexaminadas em 13 de outubro de 2014.
Entre as falhas constatadas pelo TCE estão a análise dos preços pagos com shows artísticos; e a fiscalização que deve verificar na próxima inspeção, a efetivação das medidas saneadoras anunciadas, especialmente no que tange às questões suscitadas a respeito dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos e de mobilidade urbana, do serviço de informações ao cidadão, da dívida ativa, da tesouraria e dos bens patrimoniais.
No parecer favorável ao documento exarado pelo TCE, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, ressaltou que "é importante destacar que a prerrogativa do julgamento das contas do Executivo municipal é de competência do Poder Legislativo que tem o indispensável auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão com estrutura e competência legal para avaliar tais contas, exarando pareceres, apontamentos e decisões sobre cada exercício financeiro".
Diz ainda que "as contas em exame não merecem acolhimento deste Tribunal, pois estão irremediavelmente comprometidas em razão de: déficit, orçamentário de R$ 19.979.540,90 (7,51%), não obstante os alertas emitidos pelo TCE em fevereiro, abril, junho, agosto e outubro, sobre o descompasso entre receitas e despesas. Entre outros apontamentos, figura, ainda, o não pagamento da totalidade de precatórios devidos no exercício.
