Às vésperas de expirar o prazo legal, que seria ontem, o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), entregou a sua defesa prévia por escrito à Comissão Processante (CP) da Câmara, no final da tarde de anteontem. O documento contendo nove páginas, além de anexos, foi entregue pelo advogado de defesa, Thiago Silva Machado.
Por isso, a CP reúne-se hoje, às 10 horas, para iniciar o processo de análise do material remetido pelo procurador legal do prefeito afastado. Na prática, os membros da comissão têm um prazo de cinco dias para concluir o estudo e, ao mesmo tempo, emitir um parecer prévio opinando pela procedência ou não da denúncia feita pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho.
Caso decida pela continuação da investigação de possível infração político-administrativa cometida por Acir Filló ao contratar por R$ 672,5 mil uma empresa de call center para prestar serviço de teleatendimento a municipalidade, em 2013, o presidente da CP, vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury pode começar a instrução processual de imediato. No fundo, ele iniciará os atos para ouvir o acusado e suas eventuais testemunhas.
Agora, na hipótese de a comissão decidir pelo arquivamento da representação contra Filló essa manifestação será submetida ao crivo do plenário da Casa. A CP tem um prazo improrrogável de 90 dias contado a partir de 24 de fevereiro do corrente para concluir o seu relatório final. Com isso, caso seja recomendada a cassação do mandato será necessário o voto de 12 dos 17 vereadores. Além disso, seja qual for o desfecho político da denúncia, o resultado deverá ser comunicado a justiça eleitoral.
