A Câmara Técnica de Mobilidade Urbana do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) conheceu detalhes sobre o convênio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para a implantação do pátio municipalizado. O procedimento - que permite que o pátio receba veículos apreendidos por infrações de trânsito de competência não só do município, mas também do Estado - foi apresentado pelo diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annemberg, e por técnicos do órgão ontem.
O convênio, previsto na Portaria 54/2015 do Detran-SP, prevê a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para implantação dos pátios, além de delegar competências estaduais do Detran ao município para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito dos automóveis apreendidos. Dessa forma, os pátios administrados pelas prefeituras poderão também abrigar veículos apreendidos por infração às normas de trânsito de competência estadual.
Uma das vantagens do convênio, de acordo com o coordenador da Câmara Técnica, Nobuo Aoki Xiol, secretário de Transportes de Mogi das Cruzes, é que ele dá autonomia para os municípios fazerem os leilões inclusive dos veículos apreendidos pelo Estado. "Poderemos melhorar o fluxo de entrada e saída de automóveis nos pátios, pois não vamos depender do órgão estadual para realizar os leilões relacionados a apreensões de competência do Estado", destacou.
Os convênios podem ser celebrados entre Detran-SP e um único município ou entre o órgão estadual e mais de uma cidade. "Para os municípios que não quiserem atuar de forma compartilhada com o Estado, faremos licitações de pátios regionais para guardar os veículos apreendidos pelo Detran", explicou Annemberg. "Com isso, agilizamos o processo de entrada e saída dos veículos de competência municipal e estadual, restando solucionar o gargalo dos carros apreendidos por medidas judiciais, o que representa a maioria das apreensões".
Com o apoio do Detran-SP, a câmara técnica solicitará uma reunião com o Tribunal de Justiça de São Paulo, para sensibilizar o judiciário em relação aos carros apreendidos devido à medidas judiciais.
