A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem convênio ambiental entre a prefeitura e o instituto de conservação "The Nature Conservancy do Brasil TNC" para promover ações que garantam a segurança hídrica no município, entre outras atividades ecológicas. O acordo, que tem validade até 31 de dezembro de 2018, não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes. A TNC é uma instituição sem fins lucrativos.
A propositura é de autoria do prefeito Marco Bertaiolli (PSD). O convênio consistirá em apoio técnico para ampliar a disponibilidade hídrica, incrementando a oferta de serviços ambientais, reduzindo o aporte de sedimentos nos rios e represas por meio de restauração e conservação dos mananciais críticos da bacia do Alto Tietê. A parceria será executada com recursos materiais e humanos já incorporados aos orçamentos ordinários dos participes.
Dentre as atribuições do instituto está a colaboração com os proprietários rurais na inscrição obrigatória "CAR" (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para auxiliar o Ministério do Desenvolvimento Agrário no processo de regularização de propriedades. Por meio do CAR, cada proprietário deve assumir, com um termo de compromisso, a responsabilidade de recuperação das áreas nos termos previstos no Código Florestal. A medida vale para quem tem imóveis em áreas rurais, sejam elas produtoras agrícolas ou não.
Entre as intervenções previstas no acordo estão mobilização dos produtores, o mapeamento da cobertura e uso do solo, a organização das informações existentes de produtores rurais, cadastramentos por varreduras, elaboração de base cartográfica digital, geração de mapas analíticos, execução de diagnóstico ambiental das propriedades, entre outras.
