A Câmara Técnica de Desenvolvimento Social do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) recebeu ontem, durante sua 6ª Reunião Ordinária, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para tratar do programa Vivaleite.
Paulo Roberto Uehara, diretor do Vivaleite, e Gabrielle Kasseb, do Planejamento Estratégico da pasta estadual, explicaram aos secretários e técnicos das prefeituras as alterações feitas no cadastramento das famílias no programa.
Antes, a inscrição e a escolha dos beneficiários eram feitas pelas próprias entidades responsáveis pela distribuição do leite. Agora, a inscrição deve ser realizada nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) - por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) - para que o sistema identifique as famílias que devem receber o leite, de acordo com os critérios estabelecidos pela secretaria estadual.
De acordo com Uehara, a mudança foi necessária para garantir que o programa atenda crianças e idosos que estejam em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Além disso, com a inscrição no CadÚnico, as famílias beneficiadas pelo Vivaleite poderão ser atendidas por outros programas e projetos da rede de proteção social.
Para acompanhar as alterações em relação à regulamentação do Vivaleite e garantir que as novas medidas sigam a política de assistência social adotada nos municípios, uma nova reunião será agendada com uma técnica do programa. A intenção é contribuir com ideias para que o programa ocorra, porém respeitando a legislação voltada para a assistência social, principalmente em relação ao cadastramento das entidades responsáveis pela distribuição do leite.
A próxima reunião da Câmara Técnica de Desenvolvimento Social ocorrerá no dia 14 de abril, às 9h30, na sede do Condemat, em Suzano.
