O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou o recurso apresentado pelo prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló (PSDB), e manteve seu afastamento do cargo. O tucano está fora da prefeitura desde o início de dezembro por determinação da própria Justiça em razão de um processo de investigação sobre o processo licitatório para escolha da empresa que faz o serviço de limpeza pública da cidade. No momento, o município está sendo administrado pelo prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).
De acordo com o TJ, a 7ª Câmara de Direito Público manteve o afastamento do prefeito. Conforme a reportagem apurou, a votação, composta por três desembargadores, foi unânime. No final do ano passado, o recurso chegou a ser analisado, mas na ocasião, apenas um desembargador votou, sendo que os outros dois afirmaram que seria necessário analisar melhor o recurso, para só então dar seus pareceres. Com o recesso de final de ano, o processo foi analisado somente neste mês, após o recesso do Judiciário, que terminou no último dia 7.
Também em dezembro, o TJ apresentou seus motivos para manter Filló afastado do cargo. No despacho, o juiz relator Coimbra Schmidt destacou a gravidade dos fatos que resultaram no afastamento do tucano e solicitou que o processo fosse julgado por um colegiado, o que acabou acontecendo ontem.
Segundo o documento publicado, Filló justificou seu pedido de suspensão da determinação judicial afirmando que os "fatos que embasaram a decisão não guardam relação com a ação principal, pois o Ministério Público não teria manifestado obstaculização na formação das provas que instruiu o inquérito civil que embasa a ação (de improbidade administrativa)". Ele alegou ainda ter sido negado o direito ao contraditório, "não só por não ter tomado ciência das imputações, como também por não poder defender-se delas".
Em resposta, o relator da ação afirma que, ao contrário do que sustenta prefeito, a ação civil pública que postulou seu afastamento do cargo, argumentava que "estando (o prefeito) em contato direto com a máquina burocrática da administração municipal e por ser superior hierárquico de todos os servidores, poderá corromper as provas eventualmente latentes que poderão vir ao processo, ameaçar testemunhas com demissão ou, ainda, valendo-se do cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a ilidir o objeto da presente ação", reforçando que a atuação "gera risco flagrante de dano ao patrimônio público".
O Dat procurou o advogado Wellengton Carlos de Campos, que defende Filló neste processo, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
Histórico
O prefeito de Ferraz está afastado do cargo desde o dia 4 de dezembro. O Ministério Público investiga a denúncia referente à licitação da coleta de lixo, já que a empresa vencedora teria sido criada no mês de abertura da concorrência e seria de propriedade de um ex-secretário, que teria utilizado o nome de "laranjas".
