O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) assinou ontem, em cerimônia realizada a partir das 19 horas, no Theatro Vasques, a minuta do projeto das Leis Municipais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Na ocasião, o prefeito fez uma apresentação dos projetos e também do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que são essenciais para o ordenamento urbano. O evento finalizou um trabalho de consultas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo em toda a cidade, ao longo de 2015, para a revisão das leis, e agora os projetos ficarão disponíveis por dez dias no site da Prefeitura (www.pmmc.com.br), para consulta e contribuições da população, sendo, posteriormente, enviados para a Câmara Municipal.
Ao todo, foram realizadas 15 consultas públicas, em diferentes bairros da cidade, em que os moradores tiveram oportunidade de conhecer as leis, apresentar sugestões e discutir formas de aprimorá-las. Os encontros aconteceram em entidades, associações de amigos de bairros e escolas municipais, sempre no período noturno, facilitando o acesso à comunidade. Todas as consultas públicas foram gravadas, assim como as sugestões dos cidadãos.
"Realizamos as consultas públicas nos bairros e explicamos, detalhadamente, o processo de revisão da lei aos moradores. Houve uma participação significativa e as pessoas se interessaram pelo assunto, apontando sugestões e compreendendo a importância de participar do debate sobre o futuro da cidade", explicou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo orienta e ordena o crescimento da cidade. Já a Lei de Parcelamento do Solo estabelece critérios e parâmetros para ordenar o espaço urbano. A Outorga Onerosa do Direito de Construir é a concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida do beneficiário.
Por fim, o estudo de Impacto da Vizinhança tem como objetivo promover a implantação de empreendimentos ou atividades, geradores de impactos, que garanta a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
