De acordo com apontamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes, menos de 5% dos empreendimentos do município se enquadram no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A informação foi divulgada na noite de ontem pelo secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, durante audiência pública para discutir o EIV.
Ele destacou que o principal diferencial do projeto é tornar obrigatória a inclusão da população na discussão. O poder público deverá sofrer o maior impacto do estudo. O projeto de lei do EIV deve ser encaminhado no início de abril para a Câmara Municipal.
Chavedar ressaltou que o EIV foi criado para grandes empreendimentos que transformam a vida de um bairro ou distrito. "Se pegarmos mil empreendimentos na cidade, em diversas atividades econômicas, diria que 30 estão no EIV. Diversas obras públicas estarão. Não é afugentar o empreendedor, pois não é todo dia que se aprova um shopping, por exemplo. Pegando a lista dos últimos 10 anos, teríamos menos de 5% no EIV", destacou.
O secretário argumentou que o instrumento será importante para a cidade questionar projetos como a implantação de um presídio ou obras polêmicas que tragam um grande impacto. Ele destacou que esta será a oportunidade para a população ser ouvida sobre o interesse em ter o empreendimento próximo ou, até mesmo, propor medidas que reduzam o impacto do projeto. "Podem ser medidas mitigadoras (que reduzem o impacto) de infraestrutura ou sociais, como a criação de uma escola. Isto deve abranger a comunidade no raio de 500 metros a partir do empreendimento, o que equivale a 1 quilômetro de diâmetro", informou.
Segundo Chavedar, os empreendimentos que não se enquadrarem no EIV também são passivos de medidas mitigadoras.
O projeto lista uma série de empreendimentos que necessita do EIV, entre eles estão os shoppings, supermercados e hipermercados com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados; oficinas mecânicas ou funilarias com porte igual ou superior a 2,5 mil metros quadrados. Para implantar um hospital acima de 100 leitos também será necessário fazer o EIV. A criação de estações de tratamento de água e esgoto obrigatoriamente precisam do estudo. O secretário disse que um processo que analisa a necessidade de se fazer o EIV para o Parque da Cidade está em andamento.
O empresário Jurandir Bianchi avaliou que é importante ouvir a população, mas ressaltou que o projeto precisa ser bem elaborado para que não haja risco de "não poder fazer mais nada". Ele se posicionou contrário ao atual projeto. Já o membro do Conselho da Cidade pela Associação Comercial de Mogi (ACMC), José David Abílio, afirmou que o EIV "vai permitir que a cidade continue atraente para os empreendedores". O membro da Rede Nossa Mogi, Jair Pedrosa, apresentou uma série de sugestões para o EIV e pediu que a Câmara realize mais audiências públicas sobre o assunto.
