A Prefeitura de Itaquaquecetuba iniciou o processo licitatório para a aquisição de 71 coletes balísticos, que serão destinados à Guarda Civil Municipal (GCM), segundo edital publicado, ontem, no Dat. A estimativa de custo aos cofres públicos é de R$ 45 mil. A abertura dos envelopes com as propostas está marcado para o dia 7 de março.
Os coletes deverão ser entregues em até 45 dias, contados, a partir da assinatura do contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação. Portanto, até o final deste semestre, a guarda de Itaquá já deve contar com mais esse equipamento de segurança.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança. A GCM de Itaquá conta com um efetivo de 262 guardas, sendo 239 homens e 23 mulheres. Destes, apenas alguns profissionais atuam com armamento de fogo, porém, estes entraram com uma ação judicial, individualmente, para ter autorização. No entanto, a prefeitura informou que os processos para armar a guarda municipal estão em fase de regularização por parte do Exército e da Polícia Federal.
No dia 8 de agosto, a lei que autoriza as GCMs usarem armas de fogo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicado do Diário Oficial da União, na época. As prefeituras tem o prazo de dois anos para se adequarem a lei e, no Alto Tietê, já tem mais de 250 profissionais com porte de armamento em Ferraz de Vasconcelos e em Itaquá. Porém, no município itaquaquecetubense, os profissionais passaram por avaliação psicológica e treinamento para que pudessem manusear o equipamento.
Em Mogi das Cruzes, o projeto de lei que autoriza o uso desse tipo de arma para os GCMs já foi aprovado. No entanto, agora, falta a aquisição dos revólveres e o treinamento da guarda.
