A Câmara de Ferraz de Vasconcelos aprovou, na noite de ontem, a abertura da Comissão Processante (CP) que vai apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Acir Filló (PSDB), que também é alvo de investigações da Justiça. O principal objeto das apurações é a contratação de uma empresa de call center que recebeu o pagamento por um serviço que nunca foi prestado. Após a elaboração do relatório, o Legislativo deve votar o pedido de cassação do mandato do tucano. Ainda nesta semana, Filló será intimado a prestar esclarecimentos.
A CP aprovada na sessão ordinária dessa segunda-feira definiu, por meio de sorteio, os integrantes: Edson Elias Khouri (PSB), como presidente; Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Alegrete, como relator; e Cláudio Ramos Moreira (PT), como membro. A comissão tem até 90 dias para apresentar o relatório. A votação para abertura da CP contou com 12 votos a favor e três contra.
O autor do pedido foi o vereador Antônio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho. Ele explicou que o principal alvo das investigações é a empresa Tamiris de Brito Souza-ME, que foi contratada, em 12 de abril de 2013, para prestar serviço de call center para a Ouvidoria da prefeitura que, na época, ganhou o nome de "Fala Ferraz".
No entanto, segundo o requerimento, a proprietária da empresa era servidora municipal, em cargo comissionado, até o dia 31 de março de 2013. O edital foi publicado em 27 de março de 2013, fato que também será investigado pela comissão. Os pagamentos à empresa foram efetuados em junho.
De acordo com apontamentos de Tonho, a remuneração deveria ser feita à medida em que se comprove a prestação de serviços ao município. Porém, a empresa recebeu o pagamento "mesmo sem qualquer prova de prestação de serviço e ainda sem qualquer documento ou prestação de contas".
"Há outras situações, como um possível enriquecimento ilícito do prefeito, pois ele teria comprado uma quantidade muito grande de imóveis, incompatível com o salário dele", afirmou o Tonho. "Mas temos um indício muito maior que é a empresa constituída de forma ilegal, não prestou serviço e recebeu. Só isso figura na denúncia, a partir da qual podemos propor um processo de cassação", explicou Tonho.
A CP tem cinco dias para notificar o prefeito, por meio de edital, e, a partir daí, a comissão entra em vigor. "Depois vamos nos reunir, até sexta-feira, para uma reunião com os membros da comissão e já começaremos a intimar as pessoas envolvidas. Temos um prazo de 90 dias para concluir", disse Edson Khouri, afirmando que pretende concluir o relatório até abril.
