A Câmara de Mogi das Cruzes deve revogar pelo menos 690 leis municipais que estão em desuso. Algumas delas são de 1947 e tratam, principalmente, de abertura de crédito. O projeto de lei para revogá-las foi apresentado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, Juliano Abe (PSD). O trabalho é a continuação do projeto iniciado em 2009, que realizou um levantamento e digitalizou as leis municipais.
Uma lei de 1948 trata da abertura de crédito para a realização de pavimentação de ruas e praças em Poá, no período em que a cidade ainda pertencia a Mogi das Cruzes. Outro projeto de 1958, disponibilizava um crédito especial para aquisição de máquinas de escrever para a Prefeitura e para a Câmara Municipal. "É um serviço complexo. Ele é muito perene e não deve ser feito por um único vereador. Em 2009 foi contratada uma empresa para fazer o trabalho de consolidação das leis municipais, além de digitalizá-las. O estudo foi apresentado e ficou paralisado diante da necessidade da Câmara revisar as leis que seriam revogadas", esclareceu Abe.
Em 2011, uma Comissão Especial de Vereadores apresentou um estudo sobre as leis que poderiam ser revogadas. O trabalho foi retomado em 2013 por Abe, que apresentou, na semana passada, o projeto de lei para revogar as quase 700 leis obsoletas.
De acordo com ele, o objetivo é "limpar" as legislações em desuso para facilitar a consulta e a compreensão das leis de Mogi. Abe destacou ainda que, ao longo dos últimos anos, foi realizado um processo de consolidação, que consiste basicamente em agrupar as propostas, que tratam do mesmo assunto, e evitar que fiquem dispersas.
Para ele, o trabalho de revogação e consolidação de leis deve ser contínuo e adotado pelos próximos vereadores que assumirão em 2017. "Este trabalho que a comissão realiza auxilia os aplicadores das leis e ajuda a dar transparência ao processo", acrescentou.
