Os novos membros do Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes, eleitos para a gestão 2016/2020, participaram na última semana de um roteiro de acolhida especialmente preparado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento foi realizado na Escola de Governo e reuniu informações importantes para o início dos trabalhos na administração municipal como recursos humanos, protocolos administrativos, dados gerais do município e introdução à Política de Assistência Social e Proteção Social.
Os conselheiros tutelares foram empossados pelo prefeito Marco Bertaiolli no último dia 7 de janeiro. São 18 membros, sendo oito titulares e 10 suplentes, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, com base no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova composição foi escolhida por meio de eleições gerais realizadas pela primeira vez no município, em outubro do ano passado.
As atividades do grupo começaram oficialmente na última segunda-feira, junto com o treinamento inicial. Ontem foi realizada a aula inaugural de uma capacitação ainda mais ampla e específica.
A capacitação começa com uma oficina com seis horas de duração, que terá em seu conteúdo o histórico do Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentação de toda a legislação básica e do ECA, atribuições e limites de atuação do Conselho Tutelar, medidas de proteção, direitos e deveres dos conselheiros tutelares, desafios da atuação, trabalho em colegiado e recebimento, estudo e encaminhamento dos casos.
Já na segunda etapa da capacitação, que terá carga horária de 80 horas, será passado mais um extenso conteúdo aos conselheiros.
