A lei 7.110, que entre outras medidas prevê a entrada forçada em imóveis para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, foi promulgada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Mauro Araújo (PMDB).
O objetivo da nova legislação é evitar as doenças transmitidas pelo inseto, como a dengue, a chikungunya e o zika vírus e entra em vigor a partir da publicação nesta quinta-feira. São autores da nova lei o presidente do Legislativo, além dos vereadores Cláudio Miyake (PSDB), Chico Bezerra (PSB) e Protássio Nogueira (PSD).
A legislação permite a entrada de agentes públicos de saúde em propriedades fechadas e sem moradores, bem como naquelas cujos donos não permitem a atuação dos profissionais. A intenção da entrada forçada é garantir a procura e o extermínio de focos com água parada, nos quais as larvas do Aedes se desenvolvem.
"A Câmara tem colaborado muito para o combate ao mosquito desde o ano passado, quando pedimos ações da Prefeitura mesmo durante o inverno. Agora será mais uma cooperação que o Legislativo fará, dando mais liberdade para os profissionais executarem seus trabalhos em residências fechadas. Há uma infinidade de residências que não puderam ser visitadas, seja por recusa ou por estarem fechadas. Esperamos que a Prefeitura use esta nova ferramenta", disse Bezerra, presidente da Comissão de Saúde.
"É muito importante a ação nos imóveis contra os quais há denúncias de focos do mosquito. O próprio secretário municipal de saúde (Marcello Cusatis) já havia relatado dificuldades. Agora o projeto transformou-se em lei. A gente vê exemplos de imóveis desocupados ou mesmo de proprietários que se negam a abrir para os agentes todos os dias, a própria população e os jornais denunciam. Vai dar força e poder para a nossa vigilância sanitária fiscalizar e poder combater os focos de criação do mosquito", afirma Nogueira.
Araújo lembrou que a nova lei representa uma transformação nas atividades legislativas. "A Câmara tomou a iniciativa de fazer uma lei que permite ao Executivo entrar nas casas fechadas. Nós passamos por um novo momento, mais ativo nas soluções dos problemas da cidade. Os vereadores Chico Bezerra, Protássio e Myake, idealizadores do projeto, tiveram grande coragem, tirando a Câmara do papel de espera para colocá-la num papel de ação. Este será o comportamento do Legislativo de agora em diante", concluiu.
