A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará, na próxima terça-feira, a entrega de 121 escrituras para moradores do condomínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) da Vila Cléo. O evento resulta do processo de regularização fundiária, concluído pelo Governo do Estado em 2014, em parceria com a Administração Municipal, nas 960 unidades do conjunto habitacional. A emissão dos documentos de propriedade beneficia a princípio cerca de 400 pessoas, porém a regularização como um todo atende aos mais de 4 mil moradores do condomínio residencial.
A entrega das escrituras será feita pela Prefeitura, graças ao convênio de cooperação técnica, firmado entre o município e a CDHU em 2015. "Este convênio possibilita que o município tenha acesso a dados e informações para gerar as escrituras, além de facilitar a vida dos mutuários, que agora podem buscar atendimento em assuntos referentes à CDHU diretamente na Coordenadoria Municipal de Habitação, não necessitando mais se deslocar até o posto mais próximo, que fica em Itaquera", destaca a coordenadora municipal de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra.
Para que sejam feitas a transmissão e entrega de escrituras, é preciso também que os apartamentos tenham sido quitados por parte de seus proprietários e há atualmente, na Vila Cléo, um total de 283 unidades quitadas. Deste total, 121 receberão os documentos de propriedade na próxima terça-feira e os 162 restantes ainda precisam resolver pendências de documentação. "São situações como falta de averbação de divórcio, não localização do cônjuge, venda de apartamentos a terceiros e óbitos. Essas são providências que cabem exclusivamente aos mutuários. Por isso, precisamos aguardar que eles regularizem essa parte documental, para darmos sequência na geração de escrituras", acrescenta Chandra.
O CDHU da Vila Cléo possui 1000 unidades no total, sendo que 960 já estão com o processo de regularização fundiária concluído - nas demais 40 o procedimento está em curso. Para que 100% das escrituras sejam lavradas e entregues, é preciso que todos os mutuários façam a quitação de seus imóveis, o que vem sendo incentivado por meio de mutirões de regularização de débitos. No mês de fevereiro, inclusive, mais um deve ser realizado pela CDHU e Habitação, em parceria.
Além de receberem as escrituras de seus imóveis, os mutuários da CDHU estão isentos do pagamento de taxas cartoriais e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso é possível porque o município de Mogi das Cruzes criou leis específicas, visando beneficiar os moradores e facilitar todo o procedimento de regularização dos conjuntos habitacionais.
Todos os condomínios da CDHU em Mogi estão passando pelo mesmo processo de regularização. Trata-se e um trabalho realizado a partir de uma grande parceria entre o município e o Estado, por meio do convênio de regularização fundiária Cidade Legal.
O conjunto da Vila Cléo foi entregue no ano de 1995. A Prefeitura de Mogi incentivou a vinda do empreendimento, com a desapropriação, seguida por doação da área à CDHU para a obra.
