Os quase 100 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram postados na última segunda-feira pela Prefeitura de Itaquaquecetuba, e começam a chegar aos imóveis da cidade. A primeira parcela ou a parcela única com o desconto de 10% tem vencimento no dia 15 de fevereiro. A previsão da municipalidade é de arrecadar cerca de R$ 30 milhões em 2016, que serão revertidos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras.
O reajuste para esse ano será de 9,93%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2014 a outubro de 2015, conforme previsto em lei.
"Essa é uma das nossas principais receitas durante o ano. Dependemos muito do pagamento do IPTU para realizarmos os serviços necessários para a nossa cidade. Contamos com a colaboração da população para manter em dia esse tributo, que é fundamental para a nossa cidade", declarou o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB).
De acordo com a Secretaria Municipal de Receita, aposentados e pensionistas ficam isentos do recolhimento, desde que preencham requisitos como possuir terreno que não seja superior a 400 metros quadrados, e que a construção não supere os 90 metros quadrados; renda inferior a 3 salários mínimos e proprietário ou legítimo possuidor de um único imóvel onde residam.
Pessoas que se enquadram nesses itens podem fazer a sua requisição de isento do imposto, até o dia 15 de março.
Encerra hoje
Hoje também se encerra o prazo para os contribuintes que tiverem interesse em aderir ao programa de recuperação fiscal "Em Dia Com Itaquá" ou o Refis, como é popularmente conhecido no município. Os tributos em atraso podem ser renegociados com isenção de multa e juros de até 100%, conforme as regras de negociação.
Os munícipes com pendências devem procurar a Tesouraria da Prefeitura.
