A Câmara Técnica de Finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) se reuniu anteontem com o secretário da Fazenda do Estado, Renato Villela, e representantes da Companhia Paulista de Securitização (Cpsec) para conhecer detalhes sobre o processo de securitização da dívida ativa.
Esta operação financeira antecipa a receita de recebíveis (dívidas inadimplidas provenientes, por exemplo, de créditos tributários), a partir da negociação de títulos lastreáveis no mercado de capitais. Por meio da securitização, um município pode receber à vista de uma instituição financeira valores devidos, porém não recebidos, e fazer o pagamento à instituição a prazo, de acordo com o fluxo de recebimento da dívida ativa. Esta operação normalmente ocorre em um prazo de quatro a cinco anos.
Criada em outubro de 2009, a Cpsec - sociedade anônima controlada pelo Estado de São Paulo - já captou desde 2012, quando realizou sua primeira operação, R$ 2,14 bilhões referentes a créditos de ICMS parcelados. Até o momento, poucos estados e municípios têm apostado na securitização, porém, casos como o do Governo do Estado têm mostrado que este tipo de operação é uma maneira rápida de renegociar a dívida ativa, antecipar dinheiro em caixa e, principalmente, viabilizar investimentos.
Por meio da securitização, só Mogi das Cruzes poderia captar até R$ 150 milhões. A estimativa é que, na região do Alto Tietê, a soma de todas as dívidas ativas dos municípios seja na ordem de R$ 2 bilhões.
Além dos aspectos financeiros, as operações de securitização da dívida ativa da administração pública municipal dependem ainda da aprovação de um projeto na Câmara de cada cidade.
