O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra seis funcionários do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e contra três funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp), por irregularidades no processo de renovação da outorga do Sistema Produtor Alto Tietê (Spat).
A ação, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, busca a responsabilização dos envolvidos por irregularidades no processo de renovação, junto ao Daee, da outorga do Spat. Esse sistema de abastecimento de água, o segundo maior do Estado, é formado por cinco reservatórios localizados entre os municípios de Suzano e Salesópolis e na divisa de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Jundiaí que dão auxilio importante para a redução nas vazões do Tietê e afluentes próximos à barragem da Penha.
Durante as investigações, verificou-se que todos os envolvidos sabiam que o Spat não tinha condições técnicas capazes de suportar a captação de 15 m³/s no reservatório de Taiaçupeba.
Em nota, o Daee respondeu que "a outorga da ampliação do limite de captação na represa de Taiaçupeba seguiu todos os trâmites legais, como o Daee demonstrará ao MP e ao Judiciário, se for o caso. A autorização, por óbvio, foi baseada em estudos técnicos de hidrologia, afluência, entre outros indicadores do setor, como é o padrão do Daee. Estes estudos comprovam que, em regimes hidrológicos normais, a produção máxima de 15 m³/s é totalmente compatível com a capacidade do sistema Alto Tietê. Foram observados, portanto, todos os requisitos técnicos, administrativos e jurídicos, previstos na Portaria Daee 717/96, que estabelece as regras para emissão de outorgas de usos de recursos hídricos. Em situações atípicas, como a estiagem do ano passado, não há nenhum impedimento para a produção ser menor, de modo a conciliar a necessidade de abastecer a população e de preservar os níveis dos reservatórios, como, aliás, vem acontecendo nos últimos meses.".
