Os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) apertam o cerco contra gestores públicos. Vereadores, prefeitos, secretários e demais administradores que descumprirem a leI serão devidamente punidos. É o que garantiram o ministro do TCU, Augusto Nardes, e o vice-presidente do TCE Dimas Ramalho, palestrantes do 1º Seminário de Gestão Pública da Região, promovido ontem pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), com apoio do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap). O encontro foi em Mogi das Cruzes.
Nardes destacou a necessidade de melhoria da governança - "a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população". Para ele a manutenção da estabilidade macroeconômica, a racionalização dos gastos públicos, a melhoria das políticas de Educação, Inovação Tecnológica e Saúde, e a otimização da infraestrutura e a promoção da inclusão social são apontadas como prioridades de uma boa administração para garantir que o País saia da situação em que se encontra e apresente resultados efetivos em prol da população.
Ele falou ainda sobre o déficit previsto na Previdência para 2016, que já havia sido sinalizado pelo TCU. "Nós alertamos a presidência no ano passado que não estavam contabilizados 2,3 trilhões da previdência atuarial. As medidas não foram tomadas e a consequência é a situação atual. Em relação às contas também alertamos que havia um déficit e de novo não foram tomadas as providências. Aliás, em vez de providências aumentaram impostos. Se gastar tudo em 2014 como foi gasto e depois passar a conta à sociedade não é justo, não é correto. Não é uma boa governança. Tem que ter transparência maior", disse.
Esse foco na orientação dos gestores também foi destacado por Ramalho, do Tribunal de Contas estadual. "No Brasil muita gente fala 'eu não sabia'. Isso já caiu de moda. Há orientação ensinando o que pode ou não fazer, o que está escrito na lei para depois, se não cumprindo, seja punido". Entre as instruções mencionadas estão: aplicar bem o dinheiro público; evitar desperdício; aplicar na educação e na saúde; tomar cuidado na publicidade, na contratação de pessoas e economizar cada vez mais. "Fazer como nossos pais sempre ensinaram: gastar menos do que se ganha, economizar e, sobretudo evitar desperdícios. Um bom orçamento é aquele que não falta e nem sobra", comentou ele, citando o lançamento da cartilha 'O que você tem que tomar cuidado no ano eleitoral', destinada a prefeitos e vereadores, e que dever ser lançada em breve.
.Aqui em São Paulo quem errar de maneira dolosa vai responder. No Brasil se diz 'Vai acabar em pizza'. Não vai acabar, e não acabou em pizza. Quem pensa em fazer coisa errada vai ter o TCE em cima", destacou.
O presidente do Condemat e prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, salientou a qualidade do evento que contou ainda com palestras dos advogados igor Sant'anna Tamasauskas, Ricardo Vita Porto e Francisco Antonio Miranda Rodriguez e do Secretario da Fazenda do Estado, Renato Villela.
