Ficou para o ano que vem a votação que deve definir o aumento na taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de Ferraz de Vasconcelos. O projeto de lei complementar número 52/2015, que aumentaria em 5% a cobrança ocorrida na conta de luz, acabou sendo retirado da pauta de ontem a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de autoria do Executivo, acabou sendo retirada da sessão por falta do parecer final da CCJ. "Apenas dois integrantes estavam presentes em plenário, Marcos Antônio Castello (SDD), o Ratinho e Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete, porém, apenas o vereador Ratinho concordou em assinar o documento. Por sua vez, Alegrete disse que não aceitaria a concessão do aumento da CIP", afirmou um comunicado da Câmara.
Outro motivo para a retirada da proposta foi a ausência do presidente da CCJ, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB). "Em contrapartida, o presidente não compareceu a sessão ordinária. Em suma, Ratinho acabou sendo obrigado a requerer a retirada da matéria da ordem do dia".
Devido a complexidade do assunto, aliado ao recesso, o texto somente será analisado em 2016. "Por tratar-se de proposta tributária, precisaria ser aprovado em dois turnos e depois promulgado até o dia 31. Além disso, por ser projeto de lei complementar existe a necessidade de haver um intervalo mínimo de dez dias de uma votação para outra", finalizou.
