O projeto de lei que autoriza os guardas municipais portarem arma foi aprovado ontem na Câmara Municipal. Com 21 votos favoráveis, a proposta agora segue para a sanção do prefeito Marco Bertaiolli (PSD).
A votação foi acompanhada por um grupo de guardas municipais. Esse era um dos principais projetos em tramitação no Legislativo. A redação prevê a criação da Patrulha Maria da Penha, que pretende garantir a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica.
A proposta do novo Estatuto da Guarda Municipal gerou muita discussão ao longo deste ano.
Diversas reuniões, seminários e audiências públicas foram realizadas para tratar do assunto. O pontos mais debatido foi justamente o armamento dos guardas. A redação foi dividida em duas partes, uma que trata a questão do armamento e outra que fala sobre a a estrutura organizacional da corporação.
O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Claudio Miyake (PSDB), afirmou que todas as questões envolvendo o armamento foram debatidas e estudadas.
"Este projeto tramitou por um tempo, talvez considerado longo, mas importante devido à sua complexidade. Esta proposta foi estudada exaustivamente para que, posteriormente, não se tenha nenhum problema com questionamento", destacou.
Iduigues Ferreira Martins (PT) destacou que os guardas que serão armados terão que seguir normas rígidas. "Aquele guarda que será aprovado para poder portar uma arma terá uma série de responsabilidades. Não são somente de direitos, mas de obrigações. Uma corregedoria será criada", acrescentou.
O processo para armar a Guarda Municipal levará cerca de um ano.
Subemenda
A subemenda apresentada pelo vereador Juliano Abe (PSD), que estabelece a Patrulha Maria da Penha, foi aprovada pelos vereadores e incluída no projeto. Com esta medida, os guardas ficarão responsáveis por dar segurança especial às mulheres vítimas de violência doméstica.
