De janeiro até agora, 85 Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) foram cassados em Mogi das Cruzes em razão de falhas no preenchimento de cadastro do documento. Sem o aval do Corpo de Bombeiros, o alvará de funcionamento também fica suspenso, inviabilizando a continuidade das atividades comerciais por parte das empresas.
O alerta foi dado na manhã de ontem pelo secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, e o tenente Denis Lucas Melchiori, do 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros, em reunião com contadores na sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). O encontro discutiu as normas vigentes para segurança de edificações e as implicações do descumprimento delas nas atividades comerciais.
O certificado do Corpo de Bombeiros é um dos requisitos para a validação do alvará de funcionamento das atividades comerciais - inclusive na zona rural -, assim como os pareceres da Prefeitura, Vigilância Sanitária e Cetesb. O que muitos desconhecem é que todas as edificações que não sejam exclusivamente residências unifamiliares precisam ter a liberação do Corpo de Bombeiros para funcionar. Portanto, mesmo os prédios de apartamentos precisam do documento.
"Sem a autorização do Corpo de Bombeiros, o alvará fica suspenso até a devida regularização. Em Mogi nós tivemos um número significativo de suspensões, o que gerou uma preocupação grande do comércio e que nos foi levada pela Associação Comercial. Por isso, a importância desses esclarecimentos", ressaltou o secretário Eli Nepomuceno.
Na Região, o número de CLCB cassados neste ano chega a 650, segundo números do Corpo de Bombeiros. Na maioria dos casos, a medida é necessária em razão de falhas no preenchimento do cadastro, que podem inclusive levar a pessoa a responder civil e criminalmente.
O CLCB é o documento exigido para estabelecimentos com atividades de baixo risco e que se enquadram dentro das normas estaduais, como ter até 750 metros quadrados e até três pavimentos. O cadastro pode ser feito eletronicamente, no sistema Via Rápida Corpo de Bombeiros. Nos demais casos, é exigida a apresentação de projeto técnico e, ao invés do certificado, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
"É importante informar que o CLCB, em todos os casos, inclusive para quem abriu a empresa pelo Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), precisa ser apresentado no Balcão do Corpo de Bombeiros para que possa ser dado baixa no sistema. Se isso não for feito, constará que aquele estabelecimento está irregular", esclareceu o tenente do Corpo de Bombeiros ao informar que o setor responsável pelos certificados funciona no Posto Shangai da corporação e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas (não haverá expediente nos dias 16, 23 e 30).
O diretor de Indústria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Luís Pinheiro, informou que as exigências de segurança são válidas também para a zona rural e, respectivamente, para as propriedades que mantêm atividades agrícolas e galpões onde são armazenados maquinários e componentes químicos. “O licenciamento do Corpo de Bombeiros é exigido para todos”, frisou.
MEI
Os contadores também foram informados sobre o Mutirão do MEI – Micro Empreendedor Individual, que será realizado na Cidade nos dias 22 e 23 de janeiro. O objetivo principal será buscar a regularização das pessoas inscritas nessa categoria no recolhimento das taxas obrigatórias. Na Cidade, o índice de inadimplência está na casa dos 60%, o que representa 2% acima das médias estadual e federal.
