A Câmara de Ferraz de Vasconcelos vai votar na sessão de hoje o projeto de lei complementar 52/2015, que prevê o aumento de 5% na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A elevação do tributo, se aprovada, valerá tanto para residências como estabelecimentos comerciais e industriais. A votação será em dois turnos.
Só para efeito de comparação, segundo o Executivo, um morador da cidade paga atualmente R$ 5,20 de taxa de iluminação. Caso o aumento ocorra, o contribuinte passaria a pagar R$ 5,45. A alteração entraria em vigor 90 dias após a promulgação do projeto.
A lei 163, que determina a cobrança da CIP, é de setembro de 2005, entretanto já foi modificada em duas oportunidades, por meio das leis complementares 206/08 e 276/13. A proposta da terceira alteração já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, que alterou o prazo para que a lei entre em vigor, que a principio seria em 1º de janeiro.
Questionada sobre o motivo do aumento, a Prefeitura de Ferraz informou que a proposta foi elaborada devido aos aumentos ocorridos neste ano na conta de luz, e reafirmou que o montante arrecadado é utilizado na manutenção do serviço. "Trata-se de uma contribuição que é revertida para a manutenção da iluminação pública, bem como o pagamento das contas de energia deste acervo público".
O Executivo ainda afirmou que somente neste ano foram arrecadados R$ 3,5 milhões com essa taxa. Vale lembrar que esse tributo é cobrado diretamente na conta de energia elétrica dos contribuintes de Ferraz.
Vale lembrar que o Legislativo antecipou a sessão ordinária que ocorria somente na próxima segunda-feira para hoje, às 10 horas. Para a propositura ser aceita pela Câmara é preciso apenas a aprovação da maioria absoluta dos vereadores.
