O vereador Caio Cunha (PV) apresentou um projeto de lei complementar que concede isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que adotarem medidas de consumo sustentável. De acordo com o texto, os descontos vão desde os imóveis que plantem árvores aos que instalem sistema de aquecimento solar. A proposta precisa passar pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação no plenário.
O projeto, intitulado Programa Imóvel Sustentável, prevê desconto no IPTU para imóveis residenciais ou não residenciais, que adotarem algumas medidas ambientais, entre elas a sistema de captação de água da chuva, sistema de reúso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento solar, utilização de materiais de construção sustentáveis, além de plantio de árvores nativas em calçadas, coleta seletiva e ampliação de área permeável.
Segundo o projeto, os descontos podem variar de acordo com cada medida, sendo de 0,10% a 0,15% do valor total do imposto. O desconto total não pode exceder 30% do tributo. O vereador justificou que o Programa Imóvel Sustentável tem o objetivo de estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. (LN)
