O Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes assinou, ontem, um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no qual prevê que até 400 policiais militares (PMs) de folga possam trabalhar, diariamente, na segurança dos fóruns de todo o Estado. A oficialização do trabalho foi assinada no Palácio da Justiça e também contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do presidente do TJ, o desembargador José Renato Nalini.
Além dos prédios do Judiciário, os PMs também passam a fazer a segurança do entorno e serão remunerados por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), sancionada em 2013 por Alckmim.
Esse trabalho é semelhante ao da Operação Delegada, que autoriza o "bico oficial", -policiais militares ficam autorizados a trabalharem durante as folgas e recebem por hora, através de termos de cooperação entre o Estado e as prefeituras.
De acordo com o TJ, os policiais militares que tiverem interesse em fazer a segurança nas áreas e arredores dos fóruns do Poder Judiciário devem se inscrever previamente, pois a atividade é facultativa. "Os PMs trabalharão fardados e munidos do equipamento de proteção individual em seus horários de folga, por isso, a medida não altera o número de policiais na rua", ressaltou o TJ por meio de nota.
Cada policial poderá trabalhar até oito horas por dia, fora a jornada normal, por até dez dias no período de um mês. A iniciativa pretende aumentar a segurança das pessoas que precisam utilizar as dependências do Poder Judiciário, inclusive os magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e servidores.
A reportagem do Dat entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com o TJ-SP para saber quantos PMs seriam destinados para realizar esse trabalho no alto Tietê, mas a assessoria de imprensa do Tribunal disse que essas informações não podem ser repassadas por questões de segurança.