Prefeitos, deputados e representantes do Alto Tietê comemoram a sanção, pelo governador Geraldo Alckmin, da Lei nº 980/2015, mais conhecida como Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras. A área a ser preservada engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Para todos, é a vitória em uma luta de pelo menos quatro décadas.
O prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael - que na cerimônia representou o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), destaca o trabalho coordenado pelo presidente da entidade, prefeito de Mogi das Cruzes Marco Bertaiolli, para que a lei fosse aprovada com celeridade. "A atuação do prefeito Bertaiolli na formatação da lei e posteriormente, já à frente do consórcio, na mobilização com os deputados e lideranças políticas para a aprovação da proposta foi fundamental", destacou.
O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, André Saraiva, representou Mogi das Cruzes na solenidade, e relembra essa batalha. "É uma luta de anos do prefeito Bertaiolli e vai possibilitar a solução definitiva de casos como o da Vila Barreiro, mais conhecida como área dos chacareiros, na medida em que permite a realização de processos de desapropriação e regularização fundiária em áreas de proteção ambiental, entre outros instrumentos".
O deputado Luiz Carlos Gondim destacou mais benefícios. "Com a nova legislação será possível a recuperação ambiental das reservas, sem contar com os inúmeros benefícios que a nova lei vai trazer para os gestores públicos da Região, especialmente para os prefeitos de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano, que enfrentavam problemas com a antiga legislação, da década de 70, que precisava ser revista e atualizada", concluiu Gondim.
Para o deputado André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, foi um dia histórico e uma vitória para o Alto Tietê. Ele acredita que a nova legislação será um divisor para os municípios beneficiados. "Não tenho dúvidas que, agora, será uma nova realidade para estes municípios, sobretudo, para Salesópolis e Biritiba Mirim, que tem grandes áreas de mananciais. A Lei Específica fará justiça a estes municípios que são produtores de água, mas que não eram recompensados", ressaltou o parlamentar. "A população de Salesópolis e Biritiba Mirim poderá respirar mais aliviada porque terá a oportunidade de ter a documentação de suas casas e contar com serviços básicos como a coleta de esgoto, por exemplo", afirmou o deputado.
