A Prefeitura de Suzano oficializou ontem, por meio de um decreto, a prorrogação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) até 30 de dezembro. Em julho, a administração municipal havia conseguido recolher R$ 1,1 milhão por meio da iniciativa e a expectativa é que esse valor aumente até o final do ano.
O Refis foi iniciado em junho com o objetivo de conseguir recuperar os valores referentes a tributos municipais que não foram pagos. O programa possibilita que o contribuinte quite as dívidas com até 100% de desconto em juros e multas ou parcele em até 48 meses.
Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas. Após a adesão ao programa, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela. Dívidas com o município impedem, por exemplo, que o cidadão tire a Certidão Negativa de Débito (CND), que é essencial para transações financeiras e imobiliárias.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os descontos são oferecidos da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 80% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por quitar dívida em até seis parcelas; para o parcelamento em 12 vezes o desconto será de 60% dos juros e multas; abatimento de 50% se for parcelado em 18 meses; 40% para quem pagar em 24 vezes e para liquidação em 36 ou 48 vezes, o abatimento será de 30% a 20%, respectivamente.
"A iniciativa de prorrogar até dezembro é importante para a administração e para a população, uma vez que esse montante é revertido em serviços públicos", afirmou o secretário da Fazenda, Jorge Romanos Júnior.
Os interessados devem comparecer ao Edifício Nacional, na rua Baruel, 430, centro, e apresentar documentos pessoais e boletos referentes aos débitos. O prédio funciona das 8 às 17 horas. (C.M.)
