A Câmara Técnica de Habitação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) recebeu ontem representantes da Terra Nova, empresa focada na resolução de conflitos fundiários. Secretários e diretores da área habitacional das prefeituras da região conheceram o modelo voltado para a regularização de áreas particulares ocupadas já consolidadas.
Fundada em 2001 no Paraná, a empresa regulariza mais de 2,5 milhões de metros quadrados de áreas urbanas particulares no próprio Paraná, e também nos estados de São Paulo e Goiás. André Albuquerque, diretor presidente da Terra Nova, apresentou à câmara técnica o modelo de mediação de conflitos em áreas particulares ocupadas irregularmente, com o objetivo de promover a regularização sustentável do local, baseado em um conjunto de ações sociais, fundiárias, urbanísticas, econômicas e ambientais.
Albuquerque explicou que, por meio do modelo de intervenção desenvolvido pela Terra Nova, o proprietário do imóvel irregularmente ocupado é remunerado com o pagamento de uma indenização; os moradores conquistam, pagando prestações de acordo com sua renda familiar, o título da propriedade de seu lote; o poder público evita desapropriações e investe em infraestrutura; e o poder judiciário soluciona as demandas possessórias de forma conciliatória.
Entre as ações fundiárias promovidas estão o acordo judicial, a sentença expropriatória e a desapropriação judicial, com base no Código Civil. Já os aspectos urbanísticos envolvem o projeto de acordo com as diretrizes do município, respeitando as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o enquadramento da área como Regularização de Interesse Social e a aprovação do projeto de parcelamento. "A parceria com os municípios é importante uma vez que os projetos muitas vezes envolvem questões urbanísticas e sociais".
A próxima reunião da Câmara Técnica de Habitação será no dia 13 de novembro, na sede do Condemat.
