Mais de 41 mil motoristas que foram multados irregularmente pelo radar "dedo-duro" instalado no quilômetro 58 da rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), entre novembro de 2010 e maio de 2011, não solicitaram o ressarcimento do dinheiro. A Justiça determinou o cancelamento das autuações e estabeleceu um prazo de 12 meses para que os condutores pudessem reaver os valores gastos com as penalidades. No entanto, durante este período, apenas 1,2% das multas foram reembolsadas.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), das 42 mil multas aplicadas pelo equipamento, apenas 529 foram ressarcidas. Isso significa que dos R$ 2,2 milhões que foram arrecadados pelo órgão por meio das autuações, apenas R$ 71,9 mil acabaram sendo devolvidos aos motoristas autuados de forma irregular.
O reembolso foi uma determinação da juíza Ana Carmem de Souza Silva, que, em novembro de 2013, estabeleceu que o DER anulasse também a pontuação aplicada nas Carteiras Nacionais da Habilitação (CNHs). A justificativa para o cancelamento foi o fato de a Justiça considerar que o radar operava com uma série de problemas e, principalmente, não contava com a sinalização estabelecida na época pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O Grupo Mogi News acompanhou todo o andamento do processo, orientando os motoristas sobre como conseguir o reembolso. Além disso, as informações também foram divulgadas em veículos de comunicação de repercussão nacional. No entanto, o prazo para que os condutores pudessem solicitar o estorno expirou em novembro do ano passado e muitos não procuraram seus direitos.
Para o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho, um dos responsáveis pela ação judicial que determinou o cancelamento das multas, agora, a principal preocupação é que este dinheiro que ainda encontra-se em posse do DER tenha a destinação correta.
"Uma minoria pediu a restituição. Então cabe ao Ministério Público solicitar, oficialmente, o levantamento de quantos motoristas tiveram o valor restituído. O DER não pode ficar com este dinheiro, uma vez que ele é resultado da cobrança irregular de multas que nunca existiram", alertou.
O promotor de Justiça do Fórum de Mogi das Cruzes, Fernando Paschoal Lupo, por sua vez, esclareceu que o andamento do processo prevê que estes valores que não foram resgatados devem ser transferidos para o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. "O MP averigua quanto foi arrecadado e este dinheiro vai para o Fundo, onde será utilizado para casos difusos coletivos", explicou.
