Por terem as calçadas de seus imóveis em más condições de conservação ou obstruídas, somente neste ano, 1.679 moradores de Suzano foram notificados, sendo que 170 não resolveram o problema apontado em 60 dias e foram multados em R$ 540,82, conforme prevê a legislação municipal.
As leis municipais 14/1993 e 77/2000 determinam que "os proprietários de imóveis situados na zona urbana do município, em vias públicas dotadas de guias, sarjetas ou calçamento, são obrigados a construir, reconstruir ou reparar os respectivos passeios e a mantê-los em perfeito estado de conservação".
Não consideradas irregulares as calçadas construídas ou reconstruídas em desacordo com as especificações técnicas ou regulamentares, quando o mau estado de conservação exceder a 1/5 (um quinto) da área total; ou "mesmo sendo inferior à parcela indicada na alínea anterior, quando os consertos prejudicarem o aspecto estético ou harmonioso do conjunto, a critério da fiscalização".
A administração municipal conta com quatro equipes que fazem a fiscalização dos passeios. "É feito um levantamento para atuação nos bairros e o Departamento de Fiscalização emite notificação (via correio) ao proprietário das calçadas que apresentam irregularidades", explicou o órgão ontem, por meio de nota.
Após o envio da notificação, o munícipe tem o prazo de 60 dias para fazer os reparos necessários. "A última ação é a multa, sendo que apenas em 170 situações foi registrada a medida. O valor da autuação é de 200 unidades fiscais, o que representa
R$ 540,82". Segundo a prefeitura, todas as notificações e multas têm um prazo de recurso de 30 dias.
Reclamações
As autuações feitas pela administração municipal têm gerado reclamações, em especial nas redes sociais, onde alguns munícipes questionam se os problemas encontrados nas calçadas são realmente passíveis de multa.
Alguns questionam, inclusive, a qualidade dos passeios de imóveis públicos, que são de responsabilidade da prefeitura, mas também apresentam estado de conservação precário.