Os motoristas precisam redobrar a atenção no trânsito, pois, a partir de hoje, as câmeras espalhadas por Mogi das Cruzes que integram a Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp) passarão a fiscalizar as infrações de trânsito. De acordo com a Prefeitura, atualmente, 284 equipamentos estão distribuídos entre ruas e prédios públicos. Deste total, 78 câmeras podem captar imagens em vários ângulos.
Segundo a administração municipal, a utilização de câmeras de monitoramento para a fiscalização, flagrantes e autuações de infrações de trânsito é regulamentada pela resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de junho de 2015.
As pessoas que forem atuadas não receberão a imagem do momento da infração, mas na multa constará que a infração foi flagrada por meio de videomonitoramento. A Secretaria Municipal de Transportes estuda fazer a gravação das cenas para que em casos de recursos, elas sejam apresentadas.
O acompanhamento das câmeras será feito por guardas municipais que possuem treinamento para atuar como agentes de trânsito. Poderão ser fiscalizadas todas as infrações que não dependem de equipamento metrológico para serem constadas. Este tipo de aparelho mede, por exemplo, o excesso de velocidade e o peso dos caminhões. "As câmeras de monitoramento terão mais uma função voltada à segurança. Desta vez em um trabalho ligado à segurança viária de motoristas e pedestres e à obediência à sinalização de trânsito", afirmou o secretário municipal de Transportes, Nobuo Aoki Xiol.
A Secretaria Municipal de Segurança realizou uma adequação na rotina de trabalho dos guardas municipais que trabalham na Ciemp para que a fiscalização seja iniciada e não influencie nas iniciativas voltadas à segurança e às emergências públicas.
O especialista em direito administrativo e trânsito Ediel Braz Soares informou que infrações, como não dar preferência ao pedestre na faixa, usar celular ao dirigir, estacionar em locais proibidos e passar o sinal vermelho, poderão ser fiscalizadas. "Todo o cuidado é pouco, pois agora as infrações serão gravadas, acredito que nem caiba recursos dependendo do caso. Acho que com esta medida, o número de multas vai cair, pois os motoristas ficarão mais atentos", avaliou.
