A Secretaria de Segurança Pública de Poá iniciou ontem, no plenário da Câmara, o Curso de Formação dos Integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) para Qualificação e Requalificação, conforme determina a lei federal 13.022/2014. A capacitação terá duração de 12 meses e será feito por meio de ciclos de aulas. A primeira etapa será referente ao Código Brasileiro de Trânsito, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que agentes de GCMs podem fiscalizar o trânsito e aplicar multas.
Nesta decisão, a Secretaria de Segurança iniciou o curso com a realização do seminário "A Guarda Civil Municipal na Proteção do Trânsito". As palestras foram ministradas pelo instrutor Montovani Franco e pelo secretário de Transportes e Trânsito de Valinhos, José de Almeida Sobrinho.
Para o prefeito Marcos Borges (PPS), além de atender aos GCMs que já são capacitados, o novo curso prepara os demais integrantes da corporação de outras carreiras, como os antigos guardas patrimoniais. "Esta primeira etapa, referente ao Código Brasileiro de Trânsito, irá preparar os nossos guardas para atuarem com competência na ordenação e fiscalização do trânsito poaense e assim colaborar para a melhoria da segurança e da qualidade do serviço que é prestado à população".
Formação
Durante 12 meses, os integrantes da GCM passarão pelo curso de formação, que capacitará os antigos guardas patrimoniais, que, por força do novo estatuto dos servidores públicos, passaram a guardas civis, e os atuais devem ser requalificados.
O primeiro ciclo terá cem aulas referentes ao Código Brasileiro de Trânsito e tudo que se refere ao tráfego. Segundo informou o secretário de Segurança Pública, Carlos Setsuo, são ao todo 1,2 mil horas de aulas que serão realizadas duas vezes por semana, das 9 às 17 horas.
Na grade do curso constam, entre outros assuntos, formação em ética, cidadania, direitos humanos e segurança pública, legislação, técnicas de proteção coletivo e individual, procedimentos operacionais. Ao final do curso, os antigos guardas patrimoniais serão avaliados para ingressar efetivamente nas funções que são pertinentes aos guardas civis. Cerca de 60 integrantes da corporação são provenientes dos guardas patrimoniais.