A Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 502.247,78 para o cumprimento de ordens judiciais entre maio e agosto deste ano.
Os números são resultado de 229 ações e mandados judiciais movidos por mogianos que recorreram à Justiça exigindo que a Prefeitura custeasse determinados tratamentos ou equipamentos eletrônicos necessários para o paciente.
Durante a audiência de prestação de contas da saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2015, realizada na manhã de ontem, o vereador Cláudio Miyake (PSDB), membro da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara de Mogi, destacou os impactos que a chamada "judicialização" da saúde pública impacta no orçamento.
"Em uma conta rápida, podemos verificar que para o atendimento de 229 pacientes via Justiça foram gastos pouco mais de R$ 500 mil, o que representa uma média de mais de R$ 2 mil por pessoa. Já o valor gasto para o atendimento de toda a população foi de, aproximadamente, R$ 8 para cada um dos 420 mil habitantes. É uma diferença significativa", disse.
O secretário municipal de Saúde, Marcello Cusatis, destacou, que essa "judicialização" acaba interferindo nas prioridades do Sistema Público de Saúde (SUS).
"As prefeituras não estão suportando a quantidade de ordens judiciais. Administrar é priorizar e a judicialização acaba com esta priorização. Chegaram a entrar na Justiça pedindo que garantíssemos uma vaga de hemodiálise. Como o município, que pela legislação não é responsável pelo atendimento, tem que sair comprando uma vaga de hemodiálise? Isso não está certo", comentou.
Por fim, ressaltou que tem conversado com o Poder Judiciário com o objetivo de que seja respeitada as competências cabíveis a cada uma das esferas governamentais. (S.L)
