Fiscalização em bares, restaurantes e supermercados do Alto Tietê resultou na aplicação de 54 multas no período de quatro anos, para os estabelecimentos que foram flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores de idade. A Lei Antiálcool, que entrou em vigor em 2011, já realizou 20,6 mil inspeções nas cidades da região. Os dados são do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo. Em todo o estado, ocorreram 871,8 mil inspeções, das quais 2,2 mil autuações foram feitas.
Segundo o Estado, as estatísticas ainda indicam que a lei tem 99,8% de cumprimento entre todos os estabelecimentos vistoriados. A fiscalização da Lei Antiálcool para menores é realizada em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, lojas de conveniência, padarias, supermercados e danceterias. A legislação proíbe que esses estabelecimentos vendam, ofereçam ou permitam o consumo de bebidas alcoólicas entre pessoas com idade inferior a 18 anos, mesmo se haver a autorização dos pais ou responsáveis.
Em novembro, uma equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP, vão integrar uma força-tarefa. Serão 500 fiscais que vão verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei e exigir a comprovação da maioridade de todos os que estiverem consumindo bebidas alcoólicas no interior desses locais.
Antes de entrar em vigor a Lei Antiálcool, a venda de álcool à menores de idade já era proibida. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados. Agora, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
Quem for flagrado descumprindo as normas, serão penalizados com multas de mais de R$ 100 mil e, em caso de reincidência, correm o risco de serem interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição de contribuintes do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em maio, uma casa noturna de Mogi das Cruzes foi interditada pelo Estado por descumprir a Lei Antiálcool. O estabelecimento já havia sido multado oito vezes, mas conseguiu uma liminar na Justiça para que voltasse ao funcionamento na mesma semana.
