O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que edite normas que exijam a diferenciação clara entre atividades de pesquisa e as que têm finalidade comercial, em qualquer local do país. O objetivo é coibir tentativas de apresentar às autoridades liberações que permitem somente a exploração para investigar se há jazidas como se fossem autorizações, para pular a etapa e iniciar extrações de minério. O prazo estabelecido pelo MPF para a edição das normas pela ANM é de 90 dias. A agência deve responder à demanda, informando se irá atender ao pedido, em até 30 dias. Conforme salientou o MPF, os principais motivos por trás da solicitação são o combate ao garimpo ilegal e os impactos socioambientais provocados pela atividade. Um dos aspectos que ajudam as equipes de agentes ambientais e policiais no enfrentamento a ilicitudes é saber distinguir os maquinários dos dois tipos de atividade. Atualmente, basta uma autorização simplificada que permite a verificação do potencial econômico de determinada jazida, quando o interesse indicado é o de pesquisa mineral. Já no caso de lavra, ou seja, a exploração comercial do minério, é preciso obter uma licença ambiental e permissão da ANM, o que é mais complexo. O MPF defende que as normas adotadas pela ANM incluam pelo menos as seguintes diretrizes: • Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para a pesquisa e para a lavra garimpeira; • Estabelecimento de limites quantitativos para cada autorização de pesquisa mineral, limitado às necessidades da pesquisa; • Critérios para identificação das embarcações utilizadas em cada atividade; • Exigência de comprovação periódica de que a extração atende aos critérios estabelecidos no plano técnico-econômico aprovado. A Agência Brasil procurou a ANM e mantém o espaço aberto para manifestação da agência.  Relacionadas Greenpeace: imagens mostram novas áreas de garimpo em TIs na Amazônia Operações zeram abertura de garimpos na TI Yanomami, diz Casa Civil Confronto entre garimpeiros e Polícia Federal termina com cinco mortos