A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformular o órgão. A principal mudança será que os conselheiros terão de fazer concurso público para assumir a função.
Na avaliação do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), as alterações que foram feitas pelo Ministério da Fazenda para a reabertura do Carf no mês passado não serão suficientes para coibir os malfeitos no órgão. Após as revelações da Operação Zelotes em março, o governo decidiu paralisar as atividades do conselho e adotou um novo regimento para dar mais transparência às decisões do colegiado.
A principal mudança foi estabelecer uma remuneração aos conselheiros, que antes não recebiam salários. Em contrapartida, porém, quem decide atuar no órgão não pode exercer a advocacia durante o mandato. A ideia da PEC que será apresentada pelos integrantes da CPI é que todos os conselheiros do órgão sejam selecionados através de concurso público.
