Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política traz em seu texto um tema polêmico: pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos para campanhas eleitorais teriam o sigilo garantido, exceto à Justiça Eleitoral. A ação que, segundo o relator, serve para preservar os doadores, que hoje têm os nomes públicos, teria escondido 86% das contribuições feitas nas eleições do ano passado, as primeiras que proibiram o financiamento empresarial.
O levantamento, feito por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou por base o salário mínimo atual, de R$ 937. Para pesquisadores, a medida atrapalharia a transparência nas prestações de contas e poderia ser uma brecha para as doações ilícitas e a falsificação de CPFs. "O grande risco é a gente ter uma democracia onde não se sabe quem custeia os candidatos", diz o presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fernando Neisser.
Segundo o advogado, a medida facilitaria o uso de "laranjas", isto é, pessoas que "emprestam" seus CPFs para o registro das doações, mas não são os verdadeiros financiadores das campanhas. Neisser considera ainda que o sigilo poderia criar espaço, por exemplo, para a atuação do crime organizado nas contribuições eleitorais.
Nas eleições municipais, mais de 382 mil doadores contribuíram com até três salários mínimos, o que rendeu R$ 305 milhões às campanhas. Isso representa 36% do que foi doado por pessoas físicas já que, apesar de as doações até três salários mínimos representarem 80% das contribuições, elas alcançam um menor resultado financeiro. A reportagem não contabilizou doações estimativas nem feitas pela internet, que não estão previstas no projeto. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser aprovada até outubro deste ano. A Câmara prevê a discussão em agosto.(E.C.)
