Em sessão ordinária realizada nesta quarta (17), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 66/2026, que modifica a Lei n.º 7.901/2023, que institui o “Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda”, conhecido como CONDUZ, com o objetivo de fortalecer a economia solidária e ampliar o apoio a grupos produtivos. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
As principais modificações incluem a atualização do artigo 2º da lei original, que agora deixa claro que o programa busca "promover a geração de trabalho e renda, a partir dos princípios da Economia Solidária", conforme destacado na justificativa da matéria. Além disso, a nova redação acrescenta o artigo 5º-A, que permite ao programa "disponibilizar um aporte financeiro produtivo para os grupos de geração de trabalho e renda".
Este aporte financeiro será concedido em parcela única, mediante aprovação em edital próprio, e será destinado à aquisição de insumos e equipamentos para os grupos acompanhados.
De acordo com a justificativa da prefeita e da pasta, “tais mudanças, que decorrem de propostas realizadas na 1ª Conferência de Economia Solidária, contribuirão para o melhor andamento do programa”.
Inês Paz (PSOL) falou sobre as alterações aprovadas. “Era uma reivindicação dos participantes do Conduz. Agora, as pessoas terão mais incentivos para ampliarem a renda e fazerem as oficinas de fato mudarem suas vidas. Vamos acompanhar a aplicação desses novos estímulos”.
Estrada das Varinhas
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 70/2026, que apela ao Governo do Estado para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) realize estudos técnicos urgentes visando reparos na Estrada das Varinhas (SP-039), reforço na sinalização e o cancelamento de multas aplicadas. A reivindicação é uma iniciativa dos vereadores Edson Santos (PSD) e Iduigues Martins (PT).
Além disso, o documento legislativo aprovado nesta tarde pede o reparo desse painel e o reforço da sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rodovia.
"A ausência de sinalização eficiente e o mau funcionamento do painel eletrônico comprometem a segurança viária e podem gerar penalidades injustas aos condutores. Há vários meses o visor do equipamento não está operando. Centenas de munícipes foram prejudicados com a multa. Todos os alertas, inclusive o painel que aponta a velocidade vigente, precisa marcar de forma clara, correta e transparente. É o que diz a lei. Nossos cidadãos são vítimas do Governo do Estado", argumenta Martins.
O presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa se manifestou sobre o tema. “Fui procurado pelos usuários, e fui me informar com o pessoal da Polícia Rodoviária. A legislação fala que tem de haver placas, mas não o painel. Por isso, acho muito difícil que as multas sejam canceladas. Mesmo assim, acho válida a Moção para que os consertos sejam providenciados”.
Edson Santos. “Estamos questionando o não funcionamento do painel. Precisamos do radar lá sim. Mas, com o aparelho apagado, acho que os motoristas não podem ser multados. O visor do radar precisa funcionar. Essas multas são irregulares. Peço apoio dos demais vereadores”.
“Chico Borracheiro”
Destaque ainda para a aprovação do Projeto de Lei n.º 77/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que denomina via pública com início na Rua Professor Flaviano de Melo e término na Avenida Governador Adhemar de Barros, no Centro, com o nome de “Rua Francisco Martins – Chico Borracheiro”.
A homenagem póstuma celebra a memória de Francisco Martins, figura conhecida na Cidade como “Chico Borracheiro”. Ele chegou a Mogi em 1941, atuando como pioneiro no ramo de consertos de pneus e câmaras de ar, antes de se dedicar ao transporte de cargas perecíveis para o Rio de Janeiro e, posteriormente, como taxista.
Esporte
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 69/2026, que concede aplausos e congratulações ao atleta William Lima e à Associação Namie de Judô. A iniciativa é de autoria do vereador Marcos Furlan (Pode).
A homenagem reconhece a brilhante conquista de William Lima, que se consagrou campeão em sua categoria no CBI Troféu Brasil BNDES de Judô Sênior, uma das mais importantes competições do calendário nacional da Confederação Brasileira de Judô. Embora tenha representado o Minas Tênis Clube/MG na competição, o atleta foi formado e é vinculado à Associação Namie de Judô, de Mogi.
