O Sindicato Nacional dos Aposentados publicou anteontem uma nota de repúdio ao governo federal, que está debatendo as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros sem ouvir seus representantes, como está estabelecido na lei.
A nota diz que “as entidades sindicais da Força Sindical, UGT – União Geral dos Trabalhadores e COBAP – Confederação Brasileiras dos Aposentados e Pensionistas, que representam os aposentados, pensionistas e idosos brasileiros, repudiam o governo brasileiro pela exclusão dos debates durante o Fórum sobre as Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social”.
A atitude do governo desrespeita o decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015, que determina a participação dos representantes dos aposentados, conforme determinado no artigo 1º: “Fica Instituído o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social com a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento (...)”.
A entidade diz ainda que, mais que o não cumprimento do decreto, a exclusão dos representantes dos aposentados configura-se como um ato arbitrário, em que esvazia o sentido democrático do Fórum, ainda mais quando o assunto em pauta é a Previdência Social.
Entre as mudanças propostas pelo governo para a Previdência Social está aumentar o tempo de trabalho para o brasileiro se aposentar, além de outras medidas que dificultam a conquista do benefício.