A presidente Dilma Rousseff foi notificada, na noite de ontem, sobre a eleição da comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às 18h05.
Após o recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para que a presidente apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem recebida, o período de defesa começa a contar a partir de hoje, "findando o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão".
A comissão - que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade formulada contra a presidente pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada na tarde de ontem por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa, com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
Grampos
Ao dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff criticou ontem as interceptações de conversas telefônicas entre os dois, divulgadas anteontem, e disse que pedirá a apuração dos fatos. "Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos: os golpes começam assim."
Dilma repudiou as versões divulgadas das escutas telefônicas com conversas entre ela e Lula. "Estaremos avaliando as condições deste grampo que envolve a presidência da República. Queremos saber quem autorizou e por que autorizou e por que foi divulgado, porque não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do Estado Democrático de Direito, de cruzar a fronteira, que é tão cara para nós, com o estado de exceção. Estamos diante de um fato grave: uma agressão, não à minha pessoa, mas uma agressão à cidadania, à democracia e à nossa Constituição".
O juiz federal Sérgio Moro,que atuou na Operação Lava Jato, divulgou anteontem à tarde o teor de várias conversas do ex-presidente, interceptadas pela Polícia Federal.
